Política de Privacidade do 5ppp

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela plataforma 5ppp ("5ppp", "nós", "nosso" ou "controlador"), acessível pelo endereço eletrônico https://5ppp.biz e pelos demais canais digitais operados sob a mesma marca.

O 5ppp atua como controlador de dados nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma.

Esta Política aplica-se a todos os usuários que acessam ou utilizam os serviços do 5ppp, incluindo visitantes do site, jogadores cadastrados, participantes de promoções e qualquer pessoa que interaja com nossos canais de comunicação (e-mail, WhatsApp, Telegram ou formulários de suporte).

Esta Política deve ser lida em conjunto com os nossos Termos e Condições e com a Política de Jogo Responsável, que integram o conjunto de documentos regulatórios da plataforma.

O 5ppp coleta dados pessoais nas seguintes categorias, sempre observando o princípio da minimização e coletando apenas o que é estritamente necessário para cada finalidade:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

• Dados de identificação: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), data de nascimento, número de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular (com DDD), endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: informações de contas bancárias, chaves Pix, dados de cartão de crédito ou débito (tokenizados, não armazenados em texto plano), histórico de depósitos e saques;
• Dados de verificação KYC: cópias de documentos de identidade, selfie para verificação facial, comprovante de residência, comprovante de titularidade de conta bancária;
• Comunicações: conteúdo de mensagens trocadas com nossa equipe de suporte via e-mail, WhatsApp ou Telegram.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo (desktop, celular, tablet), resolução de tela;
• Dados de sessão: páginas visitadas, tempo de permanência em cada página, cliques realizados, fluxo de navegação dentro da plataforma;
• Dados de localização aproximada: país e estado inferidos a partir do endereço IP;
• Dados de jogos: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, ganhos e perdas, horários de acesso;
• Cookies e tecnologias similares: detalhados na seção 6 desta Política.

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados de terceiros para fins de verificação de identidade, prevenção a fraudes ou cumprimento de obrigações regulatórias, incluindo bureaus de crédito, plataformas de verificação KYC e autoridades governamentais brasileiras.

O 5ppp trata os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo, todas com base legal identificada na seção 4 desta Política:

• Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do jogador;
• Prestação dos serviços: disponibilização de jogos, processamento de apostas, cálculo e pagamento de ganhos;
• Processamento financeiro: execução de depósitos e saques, prevenção a fraudes financeiras, conciliação de transações;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade (18+), verificação de CPF, prevenção à lavagem de dinheiro conforme exigências regulatórias brasileiras;
• Conformidade legal e regulatória: cumprimento de obrigações perante a SPA, Receita Federal, Banco Central do Brasil, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e demais autoridades;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações, solicitações de saque e resolução de disputas;
• Comunicações transacionais: envio de confirmações de depósito, notificações de saque, alertas de segurança e atualizações de conta;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções, bônus e novidades — apenas com seu consentimento prévio e com opção de cancelamento a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco, aplicação de limites voluntários e cumprimento das políticas de jogo responsável;
• Melhoria da plataforma: análise de dados de uso agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas e desenvolver novos recursos;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de acessos não autorizados, fraudes, multicontas e uso de bots.

Todo tratamento de dados realizado pelo 5ppp está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

O 5ppp não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com garantias contratuais de proteção equivalentes às previstas nesta Política:

5.1 Provedores de Serviços Essenciais

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, bancos, operadoras de cartão e fintechs (ex.: Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo) para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, Playtech e outros — que podem receber identificadores de sessão para o funcionamento técnico dos jogos;
• Serviços de verificação KYC: empresas especializadas em verificação de identidade digital, verificação de CPF e análise de risco de lavagem de dinheiro;
• Provedores de infraestrutura: empresas de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética que sustentam a operação técnica da plataforma;
• Ferramentas de análise: serviços de analytics com dados anonimizados ou pseudonimizados para fins de melhoria da plataforma.

5.2 Autoridades e Obrigações Legais

O 5ppp pode compartilhar dados com autoridades públicas brasileiras quando exigido por lei, ordem judicial, decisão de órgão regulador competente (SPA, Banco Central, Receita Federal, COAF, Ministério da Fazenda) ou para proteção de direitos em processos administrativos ou judiciais.

5.3 Reorganização Societária

Em caso de fusão, aquisição, incorporação ou venda de ativos do 5ppp, os dados pessoais dos usuários poderão ser transferidos ao novo controlador, que ficará obrigado a respeitar esta Política. Você será notificado previamente sobre qualquer alteração relevante nesse sentido.

O 5ppp utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem impactar o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e analytics: coletam dados anonimizados sobre como os usuários navegam na plataforma, quais páginas visitam e onde ocorrem erros. Usados para melhoria contínua da experiência;
• Cookies funcionais: lembram preferências pessoais (como configurações de som nos jogos, modo de visualização) para personalizar a experiência em sessões futuras;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para medir a eficácia de campanhas publicitárias e personalizar ofertas — ativados somente com seu consentimento explícito.

6.2 Como Gerenciar Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores modernos (Chrome, Firefox, Safari, Edge) oferece controles detalhados de cookies em suas configurações de privacidade. Note que a desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da plataforma, incluindo o acesso à sua conta.

O 5ppp implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita:

7.1 Medidas Técnicas

• Criptografia de dados em trânsito via protocolo TLS 1.3 (SSL 256-bit);
• Criptografia de dados em repouso para informações financeiras e documentos KYC;
• Tokenização de dados de cartão de crédito — números completos nunca são armazenados em nossos sistemas;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e incentivada para todos os usuários;
• Monitoramento contínuo de intrusão e detecção de anomalias (IDS/IPS);
• Backups regulares com criptografia e armazenamento redundante;
• Testes de penetração periódicos realizados por empresas especializadas independentes.

7.2 Medidas Organizacionais

• Acesso aos dados pessoais restrito ao pessoal com necessidade operacional comprovada (princípio do menor privilégio);
• Treinamento obrigatório em privacidade e segurança de dados para todos os colaboradores;
• Política interna de senhas fortes e renovação periódica para sistemas que processam dados pessoais;
• Contratos de confidencialidade (NDA) assinados por todos os colaboradores e prestadores de serviço com acesso a dados;
• Processo documentado de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados dentro dos prazos legais.

O 5ppp mantém seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando sempre as exigências legais e regulatórias brasileiras aplicáveis.

8.1 Prazos de Retenção

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual com o usuário;
• Dados financeiros e de transações: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e regulamentação COAF);
• Dados de verificação KYC: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme regulamentação anti-lavagem de dinheiro;
• Registros de apostas e jogos: mínimo de 5 (cinco) anos para fins de auditoria regulatória;
• Logs de acesso e segurança: 12 (doze) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de histórico e gestão de qualidade;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo usuário.

8.2 Após o Prazo de Retenção

Ao final dos prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais são:

• Eliminados de forma segura — com sobrescrita ou destruição física de mídias, conforme as boas práticas de descarte seguro; ou
• Anonimizados — de forma irreversível, para que não possam mais ser associados a um indivíduo identificável, podendo então ser utilizados para fins estatísticos ou de pesquisa.

A LGPD garante a você um conjunto robusto de direitos sobre seus dados pessoais. O 5ppp está comprometido em facilitar o exercício desses direitos de forma simples, transparente e dentro dos prazos legais.

9.1 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], informando:

• Seu nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
• O direito que deseja exercer (ex.: "solicito acesso aos meus dados pessoais");
• Qualquer informação adicional que ajude a identificar e processar sua solicitação.

Podemos solicitar a verificação da sua identidade antes de processar o pedido, para garantir que apenas o titular legítimo acesse ou altere as informações. Responderemos dentro do prazo indicado na tabela acima, contado a partir da confirmação de identidade.

Em razão da natureza global de alguns dos serviços e infraestruturas tecnológicas que utilizamos, seus dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil. O 5ppp adota as salvaguardas necessárias para garantir que qualquer transferência internacional de dados pessoais ocorra em conformidade com o Capítulo V da LGPD.

10.1 Mecanismos de Transferência Utilizados

• Cláusulas contratuais padrão: contratos com fornecedores internacionais que incluem cláusulas específicas de proteção de dados pessoais equivalentes às garantias da LGPD;
• Países com nível adequado de proteção: transferências para países que a ANPD reconhece como tendo nível de proteção equivalente ao brasileiro;
• Consentimento específico: quando necessário e não coberto pelos mecanismos acima, solicitamos seu consentimento explícito para a transferência internacional.

Os principais destinos de transferência internacional incluem servidores de provedores de computação em nuvem (como Amazon Web Services, Google Cloud ou Microsoft Azure) localizados em data centers na América do Norte e Europa, que operam sob marcos regulatórios robustos de proteção de dados.

Os serviços do 5ppp são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. É expressamente proibido o cadastro e o uso da plataforma por menores de idade, conforme determina a legislação brasileira de apostas e jogos online (Lei 14.790/2023).

O 5ppp não coleta, armazena nem processa intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso tomemos conhecimento de que um menor de 18 anos criou uma conta ou forneceu dados pessoais sem autorização, tomaremos as seguintes medidas imediatas:

• Suspensão imediata da conta identificada;
• Exclusão de todos os dados pessoais do menor dos nossos sistemas;
• Devolução do saldo real depositado, se aplicável, ao responsável legal devidamente identificado;
• Registro do incidente para fins de auditoria e prevenção de reincidências.

Incentivamos pais e responsáveis a utilizarem ferramentas de controle parental disponíveis nos sistemas operacionais e navegadores para restringir o acesso de menores a plataformas de apostas online.

O 5ppp pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em decorrência de mudanças na legislação brasileira (em particular na LGPD e nas regulamentações da ANPD e da SPA), de alterações nos nossos serviços ou de adoção de novas tecnologias de tratamento de dados.

Quando realizarmos alterações relevantes — entendidas como aquelas que impactem os seus direitos ou modifiquem substancialmente as finalidades do tratamento —, comunicaremos você por meio de:

• Aviso destacado na página inicial da plataforma e nesta página de Política de Privacidade;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na sua conta;
• Notificação no painel da conta na próxima vez que você fizer login.

Alterações de caráter meramente formal (como correções gramaticais ou reorganização de seções sem mudança de conteúdo) poderão ser realizadas sem notificação prévia, sendo refletidas imediatamente nesta página com atualização da data no topo do documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da Política atualizada. Caso não concorde com as mudanças, você pode encerrar sua conta e solicitar a portabilidade ou eliminação dos seus dados conforme descrito na seção 9.

O 5ppp designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por ser o canal de comunicação entre o 5ppp, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, você pode entrar em contato com o DPO pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — identifique o assunto como "Privacidade / LGPD";
• WhatsApp: +55 11 9 0000-0000 — disponível de segunda a sexta, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília);
• Telegram: @5ppp_oficial;
• Suporte geral: disponível 24h por dia, 7 dias por semana, para questões urgentes de segurança de conta.

O DPO responderá às solicitações relacionadas a direitos LGPD dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento e da confirmação de identidade do solicitante.